Meta se recusa a assinar o código de IA da UE, alegando "muitas incertezas jurídicas"

A Meta não assinará o Código de Conduta da UE para modelos de Inteligência Artificial de Uso Geral (GPAI), apresentado em Bruxelas na semana passada. Joel Kaplan, Diretor de Assuntos Globais da Meta, anunciou isso em uma publicação no LinkedIn. "Este Código introduz uma série de incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos, bem como medidas que vão muito além do escopo da legislação de IA", explicou Kaplan, argumentando que "a Europa está no caminho errado" no que diz respeito à IA.

"Empresas e formuladores de políticas em toda a Europa se manifestaram contra esta regulamentação", acrescentou Kaplan. "No início deste mês, 44 das maiores empresas europeias, incluindo Bosch, Siemens, SAP, Airbus e BNP Paribas, assinaram uma carta instando a Comissão a 'parar o tempo' em sua implementação. Compartilhamos as preocupações expressas por essas empresas de que esse excesso limitará o desenvolvimento e a implantação de modelos de IA de ponta na Europa e prejudicará as empresas europeias que buscam construir negócios com base neles."

O Código de Boas Práticas, de adesão voluntária, esclarece uma série de regras previstas na Lei de IA que se aplicarão, a partir de 2 de agosto, aos provedores de modelos GPAI, especialmente aqueles com riscos sistêmicos, como o GPT-4 da OpenAI, o Gemini da Google e o Grok da xAI. Desenvolvido por 13 especialistas independentes, com a contribuição de mais de mil partes interessadas, o Código precisa da aprovação da Comissão e dos Vinte e Sete. As minutas do Código em circulação, cuja versão final foi adiada de maio para julho, geraram protestos de membros do setor, que denunciaram a pressão das Big Techs para diluir o texto.